Lei nº 1.650, de 23 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1650
Ano
2026
Data
23/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Denomina o Lago do bairro Boqueirão como Lago Municipal João Maria Ferreira Machado “João Boqueirão”.
Indexação
Denomina; Lago
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica