Resolução nº 5, de 21 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2001
Data
21/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 198 PRAZO VETO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica