Lei nº 851, de 25 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
851
Ano
2011
Data
25/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/12/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N°. 680/2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.122, de 09 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica