Lei nº 1.574, de 22 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1574
Ano
2025
Data
22/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
PLC Nº 01/2025 - Promove alterações na Lei Municipal nº 535/2007 para incluir os artigos 42-A, 42-B, 42-C, 42-D E 42-E.
Indexação
Edição nº 3096
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NjU3OTMx
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica