Lei nº 1.571, de 03 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1571
Ano
2025
Data
03/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
PLO Nº 010/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.186/2017 e dá outras providências.
Indexação
Ano XIII | Edição nº 3063 | Página 3 de 13
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NjM0NDQ4
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.186, de 11 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica