Lei nº 1.567, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1567
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
PLO Nº 05/2025 - Dispõe sobre a alteração nas Leis 1.122/2015 e 1.211/2017 e dá outras providências.
Indexação
Ano XIII | Edição nº 3046
Observação
Quarta-feira, 12 de março de 2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.122, de 09 de dezembro de 2015
Altera o(a)
Lei nº 1.211, de 10 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica