Lei nº 1.557, de 04 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1557
Ano
2024
Data
04/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Ratifica a consolidação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de educação e ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTc4NTg4
Observação
Ano XII | Edição nº 2984 | Página 3 de 19
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica