Lei nº 1.443, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1443
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Substitutivo: Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Carambeí.
Indexação
Ano X | Edição nº 2511A
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzA5MDE0
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica