Lei nº 1.430, de 13 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1430
Ano
2022
Data
13/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas preventivas a paciente mulher aos crimes de violência contra a mulher na qualidade de paciente.
Indexação
CARAMBEÍ - QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2022 - ANO X - EDIÇÃO 2471
Observação
http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=218654&id_cliente=12013
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica