Lei nº 1.394, de 09 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1394
Ano
2021
Data
09/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á aquisição de imóveis para fins de habitação social e dá outras providências.
Indexação
9 DE DEZEMBRO DE 2021 - EDIÇÃO 2264
Observação
http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=197167&id_cliente=12013
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.401, de 11 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica