Lei nº 1.368, de 18 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1368
Ano
2021
Data
18/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
CARAMBEÍ, QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 EDIÇÃO Nº 2086 - ANO IX
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica