Lei nº 911, de 23 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
911
Ano
2012
Data
23/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA DE INCENTIVO
À ADOÇÃO.
À ADOÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.341, de 26 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica