Lei nº 1.310, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1310
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA REVOGADO O ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº. 10/97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10, de 28 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica