Lei nº 1.229, de 16 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1229
Ano
2018
Data
16/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Indexação
ANO VI - Nº 1349 CARAMBEÍ, SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
Observação
http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/12013/190318203126_edicao_1349_19032018_pdf.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica