Lei nº 1.227, de 17 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1227
Ano
2018
Data
17/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, CONFORME ESPECÍFICA.
Indexação
ANO VI - Nº 1309 CARAMBEÍ, QUARTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2018.
Observação
http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/12013/170118175100_edicao_1309_17012018_pdf.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica