Lei nº 1.167, de 20 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1167
Ano
2017
Data
20/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. (ACEC)
Indexação
HTTP://WWW.CONTROLEMUNICIPAL.COM.BR/INGA/SISTEMA/ARQUIVOS/12013/200317172845_EDICAO_1112__20032017_PDF.PDF
Observação
http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/12013/200317172845_edicao_1112__20032017_pdf.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica