Lei nº 1.157, de 28 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1157
Ano
2016
Data
28/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/10/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
31/12/2016
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARAMBEÍ - REFISC -2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
HTTP://WWW.CONTROLEMUNICIPAL.COM.BR/INGA/SISTEMA/ARQUIVOS/12013/281016173327_EDICAO_1025__28102016_PDF.PDF
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.205, de 06 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica