Lei nº 1.072, de 22 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1072
Ano
2014
Data
22/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2014
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CARAMBEÍ - CMDM, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, REVOGA A LEI Nº 341/04, DE 20 DE AGOSTO DE 2004, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.194, de 06 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica