Lei nº 103, de 22 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
1999
Data
22/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 010/97. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10, de 28 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica