Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020 | Proposição aprovada em 2ª votação | 18/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2020
Unidade Local
LEGISLATIVO - LEG
Unidade Destino
EXECUTIVO - EXE
Data Encaminhamento
18/03/2020
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 2ª votação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto substitutivo ao Projeto de Lei 001/2020 - Altera o artigo da Lei 1313/2019 e autoriza a aplicação dos recursos da Cessão Onerosa PRÉ-SAL. (Executivo).