Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
06/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
06/02/2020
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 001/2020 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1313/2019 E AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada