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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de melhoramento em Vilas que especifica.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA 0 0RÇAMENT0 GERAL DO MUNICIPIO DE CARAMBEÍ PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.

DECLARA O "AFINAL "- UM JORNAL A SERVIÇO DE CARAMBEÍ, ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.

DECLARA O RIO SÃO JOÃO, TRIBUTÁRIOS E SUAS MARGENS E VÁRZEAS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DEFINE ESTUDOS PARA A FIXAÇÃO DO BRASÃO E O PÁTIO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ESCOVAÇÃO DENTAL DIÁRIA E BOCHECHOS SEMANAIS COM SOLUÇÃO FLUORETADA NOS ALUNOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃ0 INFANTIL E DE 10 GRAU DA REDE MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIV0 A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇAO BATAVO:

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICIPI0.

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO.

ESTABELECE A SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS E FIXA SEU NUMERO, NÍVEIS DE SALÁRIOS, NORMAS DE ASCENSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Castro, para regularizar a situação de funcionários públicos à disposição.

Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.

Declara o Alagado, tributários e suas margens e várzeas como Área de Preservação e Proteção Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carambeí ampliar sua estrutura administrativa.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o lançamento e cobrança de tributos.

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal e Tutelar e cria o Fundo Municipal e dá outras providências.

Declara o Arroio Boqueirãozinho tributários e suas margens e várzeas como Área de Preservação e Proteção e Especial e dá outras Providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a execução do Programa VILAS RURAIS e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - PARANÁ URBANO.

Dispõe sobre o regime tributário para as empresas de Carambeí e dá outras Providências.

Cria e Define estudos e regras para instituição do Hino de Carambeí.

Estabelece a Gratuidade no Transporte Coletivo Urbano no Município de Carambeí.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Carambeí para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber doações.

Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial, e Agro- Pecuária (ACIAC) de Carambeí.

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Entidades Assistenciais do Município.

Cria os Símbolos do Município de Carambeí.

Alterar disposições constantes da Lei n° 012 de 14 de abril de 1997, que institui o Conselho Municipal de Saúde.

Cria o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Entidades Assistenciais do Município

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Declara utilidade Pública as APMs das Escolas Municipais Professora Geralda Harms Welbergen, José Pedro Novaes Rosas, Professora Tonia Joana Harms e Escola Municipal do Jardim Brasília.

Autoriza o Poder Executivo a receber doações.

Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Carambeí ao Deputado Estadual Aníbal Khury.

Autoriza o Executivo Municipal de Carambeí ampliar sua estrutura administrativa.

Dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Carambeí e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos na transferência de veículos para o Município de Carambeí.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carambeí, a firmar Convênios, Ajustes, Termos de Acordo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA - e dá outras providências.

Cria o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Júlia Wanderlei- Ensino de Io e 2o Grau.

Declara de Utilidade pública a Escola Evangélica de Carambeí, com Sede no Município de Carambeí.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Evangélica de Carambeí.

Declara de Utilidade Pública a APM da Escola Estadual Carlos Ventura, ensino de 1° Grau.

Dispõe sobre alterações das vias públicas da Vila Batavo. I - Rua Jan Verschoor. II - Rua Leendert Verschoor. III - Rua Sargento Joaquim Leme. IV - Rua Francisco Teixeira de Azevedo. V - Rua Jan Vriesman.

Dispõe sobre alterações de vias públicas na - Vila A.F.C.B. I - Rua da Campina. II- Rua dos Funcionários. III- Rua da Paz. IV - Rua José Corrêa Martins. V - Rua Jan Willem de Geus VI- Rua Ildefonso Quirino de Oliveira VII -Rua Laurindo Pereira.