Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
21
Data de Apresentação
02/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara o Arroio Boqueirãozinho tributários e suas margens e várzeas como Área de Preservação e Proteção e Especial e dá outras Providências.
Indexação
Observação