Publicação - Emenda Lei Orgânica nº 18 de 07/11/2018 por Mesa Diretora (Projeto de Emenda a Lei Orgânica. nº 18 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Publicação
Nome
Emenda Lei Orgânica nº 18
Data
07/11/2018
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Emenda à Lei Orgânica 18, publicação no Diário Oficial do dia 7 de novembro de 2018 (Ano VI - nº 1509)
Indexação
Texto Integral