Parecer - Parecer PL38/26 de 17/03/2026 por Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PL38/26
Data
17/03/2026
Autor
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Indexação