Ofício - Ofício nº 121 2026 – GP esclar de 13/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 121 2026 – GP esclar
Data
13/02/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Indexação