Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
47
Data de Apresentação
08/05/2006
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
47
Ano
2006
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE "COROA DE CRISTO" NO PAISAGISMO DAS ÁREAS EXTERNAS ÁS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FC
Indexação
Observação