Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
43
Data de Apresentação
08/05/2006
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
2006
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 181/2001, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. FC
Indexação
Observação