Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
23
Data de Apresentação
23/02/2006
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2006
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ ESTADO DO PARANÁ - APA - DA BACIA DO ALAGADOS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ ESTADO DO PARANÁ E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO E O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PELO SETOR PÚBLICO E PRIVADO. RATIFICA E COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 017 DE 22 DE ABRIL DE 1997. FC
Indexação
Observação