Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
20
Data de Apresentação
21/02/2006
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2006
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI 098/98, NA FORMA QUE ESPECIFICA. FC
Indexação
Observação