Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
44
Data de Apresentação
26/06/2013
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2013
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 536/2007. QUE "DISPÕE SOBRE 0 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS', CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação