Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
19
Data de Apresentação
11/04/2013
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
2013
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃ0 DE SERVIÇOS MEDIANTE REMUNERAÇAO ESPECIFICA, BEM COMO ATUALIZA A TABELA DE CUSTOS E LIMITES DOS SERVIC0S, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação