Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
9
Data de Apresentação
26/01/2006
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
09
Ano
2006
Local de Origem
Data
26/01/2006
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO I LEI 098/98, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Indexação
Observação