Indicação nº 88 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
88
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
88
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.7770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.
Indexação
Observação