Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
11/04/2017
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.166/2017, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E/OU ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada