Indicação nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 7/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, QUE O EXECUTIVO FISCALIZE E MULTE POR VRM – VALOR E REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO, OS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES A QUALQUER TITULO DE IMÓVEIS URBANOS, EDIFICADOS OU NÃO, LIMÍTROFES A VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE NÃO ESTÃO MANTENDO LIMPOS, CAPINADOS E DRENADOS CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1137/2016.
Indexação
Observação