Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
15/02/2017
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES EFETIVOS QUE POSSUAM ASCENDENTES OU DESCENDENTES DE PRIMEIRO GRAU, CÔNJUGE OU COMPANHEIRO DEFINIDOS EM LEI, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU ACOMETIDOS POR DOENÇA INCURÁVEL.
Indexação
Observação