Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
45
Data de Apresentação
25/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU E DAS TAXAS DE SERVIÇOS, TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, DAS PESSOAS DOS CONTRIBUINTES PORTADORES DE CÂNCER E AIDS NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação