Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
29
Data de Apresentação
22/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
22/04/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 1.119/2015, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N°. 001/1997, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada