Indicação nº 82 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
82
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
591
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 82/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IND Nº 082/2026 - Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico e levantamento das áreas e imóveis em situação de irregularidade fundiária no município de Carambeí, com vistas à implementação de ações voltadas à regularização fundiária e à ampliação do acesso aos serviços públicos essenciais.
Indexação
Observação