Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/05/2026 | PLENÁRIO - PL | PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Solicitação de Parecer Jurídico |
| 04/05/2026 | MESA DIRETORA - MD | PLENÁRIO - PL | Matéria inclusa no Expediente |
| 24/04/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | MESA DIRETORA - MD | Aguardando próxima reunião da Mesa Diretora |
| 24/04/2026 | PROTOCOLO - PROT | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Proposição protocolada e autuada |