Requerimento nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
419
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQ Nº 13/2026 - Solicita informações ao Poder Executivo sobre a situação da ampliação do Bairro Novo Horizonte e o andamento da regularização fundiária do núcleo urbano informal.
Indexação
Observação