Indicação nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
395
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IND Nº 042/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, seja implantada a oferta de duas refeições diárias aos pacientes em situação de vulnerabilidade atendidos nas unidades de saúde do município.
Indexação
Observação