Requerimento nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
386
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 11/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQ Nº 11/2026 - REQUEREM o destaque para votação em separado do art. 1° do Projeto de Lei Ordinária n° 38/2026, o qual promove alterações na Lei n° 1.510/2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação