Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Análise da Mesa | Outros | 02/12/2025 | Mesa Diretora | analise_projeto_de_lei_complementar_02-2025_-_altera_lei_no_294-2003_e_da_outras_providencias_assinado2.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 09/12/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | projeto_lei_comp_2_2025_iluminacao_publica_assinado.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | Parecer | 09/12/2025 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_lei_complementar_2_iluminacao_publica_assinado.pdf |