Indicação nº 174 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
174
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
1203
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 174/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IND Nº 174/2025 - Indica que o Executivo por meio da Secretaria Municipal de Educação e das áreas técnicas competentes viabilizem a adequação e acompanhamento da progressão salarial dos professores da rede pública de ensino, em todos os níveis da tabela, em conformidade com o Plano Municipal de Educação e as normas nacionais que fixam o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Indexação
Observação