Documentos Acessórios (EMENDA ADITIVA nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Emenda 2 | Parecer | 13/10/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_emenda_2_pl_39_mesclado.pdf |
| Parecer Emenda 2 | Parecer | 13/10/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_emenda_2_pl_39_mesclado.pdf |
| Impacto Orçamentário | Impacto Orçamentário | 13/10/2025 | Contabilidade | protocolo_991_memorando_no_29_-_impacto_orcamentario_na_concessao_de_vale_alimentacao_aos_servidores_agentes_politicos_do_legislativo..pdf |