Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
462
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 19/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO Nº 019/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 572/2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Documento: PG Nº 103/2025 - Protocolo Geral
Ofício nº 399/2025– GP retirada de Projeto de Lei nº 019/2025.
Documento: PG Nº 103/2025 - Protocolo Geral
Ofício nº 399/2025– GP retirada de Projeto de Lei nº 019/2025.