Resolução nº 10 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2007
Número
10
Data de Apresentação
01/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza e fixa norma para desconto em subsídio.
Indexação
Observação