Resolução nº 3 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2002
Número
3
Data de Apresentação
19/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os Anexos IV e V - Tabelas de Vencimento - na Resolução nº 004/98 - de 15 de setembro de 1998 - Desta Casa Legislativa.
Indexação
Observação